Após acordo, portaria que suspendia cobrança de tarifa mínima da Iguá Sergipe será revogada

MPSE, Iguá e Agrese firmam acordo após problemas de desabastecimento de água A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) decid...

MPSE, Iguá e Agrese firmam acordo após problemas de desabastecimento de água A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) decidiu revogar a portaria que suspendia a cobrança de tarifa mínima, nos municípios atendidos pela Iguá Sergipe, por conta da intermitência no abastecimento de água. A medida faz parte de um acordo junto com o Ministério Público do Estado (MPSE) e a Iguá Sergipe, firmado nesta quarta-feira (20). Durante a vigência da portaria, publicada em 27 de abril deste ano, a Iguá Sergipe deve cobrar apenas pelo volume de água registrado no medidor da unidade e o consumidor paga apenas o valor efetivamente consumido, proporcionalmente à tarifa mínima cobrada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp No entanto, a revogação só será formalizada no Diário Oficial do Estado após a Iguá protocolar a desistência do recurso administrativo que havia interposto contra a portaria. Torneira seca Reprodução/TV Gazeta Sobre o acordo O objetivo do acordo firmado entre os órgãos é a regularização do abastecimento de água e das intermitências registradas no estado. Em contrapartida à revogação, a Iguá assumiu uma série de obrigações, investimentos de R$ 32 milhões na região metropolitana e no interior do estado, medidas operacionais para melhoria do abastecimento e mecanismos de acompanhamento e fiscalização. O acordo também prevê medidas diretas a quem foi afetado: os clientes efetivamente afetados pela falta de água decorrente dos eventos de desabastecimento ocorridos em abril, nas localidades impactadas, terão desconto na fatura referente a abril de 2026, calculado de forma proporcional aos dias de interrupção. Após a aplicação do desconto, o saldo residual do valor referente a abril será parcelado em seis vezes sem aplicação de juros ou correção. O acordo firmado não anula as multas que a Agrese já aplicou contra a Iguá, que totalizam R$ 6 milhões, nem impede o andamento de ações civis públicas já ajuizadas ou de novas investigações.